LEXML - Aplausos à iniciativa

Sou uma pessoa que não consigo aceitar bem a utilização massiva de expedientes arcáicos que o direito faz uso.

Por exemplo, se o juiz já escreve no computador a decisão, porque não efetuar diretamente a publicação no dj? Melhor ainda, para que serve um Diário de Justiça? Hoje o modelo de portal e banco de dados torna completamente superada essa ferramenta.

Outro exemplo, é o processo em papel. Todas as partes elaboram no computador suas petições e decisões, as imprimem, vão até o judiciário para as protocolar, as protocolam (ocupando mão de obra de funcionários da justiça), então o processo vai concluso, depois disso, as outras partes as fotocopiem e,por fim, as escaneiam para enviar aos clientes. Todo esse procedimento é completamente inútil e só implica em gasto de recursos, uma vez que com o advento das assinaturas digitais a autenticidade não é mais um problema.

Diferindo dessa tendência, surge o LEXML, ainda em fase experimental. O portal funciona como um "Google" da Legislação, Doutrina e Proposições Legislativas e espera, quando pronto, agrupar informação dos âmbitos municipais, estaduais e federais.

Acho que devemos aplaudir de pé e prestigiarmos essa iniciativa. Até porque o portal pode resolver a deficiência da pesquisa jurisprudencial que existe em alguns tribunais estaduais, sem falar no esforço hercúlio que uma pesquisa em âmbito nacional implica.

O modelo foi tão bem pensado que trabalhará interligando a legislação por graus de hierarquia, facilitando enormemente o trabalho dos aplicadores do direito.

Enfim, vamos todos torcer e esperar a colaboração dos poderes legislativo e judiciário, pois seria uma pena que a falta de colaboração do próprio Estado minasse essa maravilhosa iniciativa.